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TRE-ES — 06000191220266080002

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b44729598b8ea08863de2680d12863eb8ba58614f1abdffb144d0d3634050c27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-16 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Definitivo (TPU 246)
2026-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-23: Documento (TPU 581)
2026-07-23: Documento (TPU 581)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Publicação (TPU 92)
2026-07-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-16T16:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-17T13:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-01T16:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-14T15:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-17T13:28:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-22T12:52:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-22T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-22T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-22T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-22T16:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-23T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-23T00:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-25T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-25T15:17:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-27T00:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-27T00:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-01T14:25:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-02T14:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-02T15:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-02T15:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-02T17:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-03T00:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-03T00:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-09T16:09:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-09T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-09T17:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-09T17:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-09T17:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-10T16:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-13T00:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-13T00:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-14T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T15:12:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-07-15T17:38:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-16T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T16:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-17T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-17T00:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520246260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-SE — 06003598520266250000 — Petição Cível · 2026-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000445620246240032 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000258320246260197 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
TRE-GO — 06000378620246090095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
TRE-SP — 06000258320246260294 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-GO — 06000384820246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-SC — 06000453420246240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL