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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJAL 00001736120148020047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa4efbcb024adfccd667086aabc51c5e046e5ab2f22e3673705953c44fbf73e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2014-09-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2018-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2018-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2018-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2018-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2018-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2018-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2020-01-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2020-01-31 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2020-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:22:22.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140222094233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fa4efbcb024adfccd667086aabc51c5e046e5ab2f22e3673705953c44fbf73e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-22 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06
Petição (TPU 85)
2020-02-04
Registro Processual (TPU 12296)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-01-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-01-30
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-09T12:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-09T12:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-09T12:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-05-09T12:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-09T12:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-05-09T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-09T12:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-09T12:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-09T12:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-05-09T12:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-09T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  15. 2018-05-09T12:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-09T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2018-05-09T12:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-05-09T12:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-05-09T12:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-05-09T12:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  25. 2018-05-09T12:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2017-09-25T09:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-05-22T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-16T13:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-09-23T09:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-09-19T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2016-09-19T14:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-22T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-05T10:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-04T11:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-06-10T10:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-06-10T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2015-11-13T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2015-11-12T12:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-19T11:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-06-15T19:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.