Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVESTIGADO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE DEMANDAM MAIOR TEMPO PARA A INVESTIGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ. INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES,
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVESTIGADO INTEGRANTE DE
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). EXCESSO DE PRAZO PARA A
FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE
INVESTIGADOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA.
PARTICULARIDADES DO CASO QUE DEMANDAM MAIOR TEMPO PARA A
INVESTIGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. TRÂMITE REGULAR.
AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ. INEVIDÊNCIA DE
MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 17/10/2024 a 23/10/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.