Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-RN 06000036420226200002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec510f732d0f799b4d09a562a56483df475759a2e20ae279c8c8aae3447fb016
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-02-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-02-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-22 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-02-22 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-03-03 — Mudança de Classe Processual; TRE-RR (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); TRE-RR (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-03-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-03-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-24T23:48:17.807000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220209205532
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ec510f732d0f799b4d09a562a56483df475759a2e20ae279c8c8aae3447fb016
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-09 a 2022-03-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-03
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-22
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-22
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-19
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-17
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento | Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-09T20:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-09T20:58:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-10T13:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-17T12:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-16T12:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-16T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-16T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-17T13:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-17T13:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-17T13:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-17T13:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-17T13:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-18T02:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-18T02:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-19T02:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-19T02:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-03T09:54:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-RR", "valor": 355 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-09T20:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-16T09:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-17T12:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-22T14:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-22T14:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-03T14:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-03T14:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-10T20:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 00000375220196260188 — Carta Precatória Criminal · 2019-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- TRE-PI — 06000242020246180004 — Carta Precatória Cível · 2024-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PI
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- TRE-RJ — 06000067020226190188 — Carta Precatória Cível · 2022-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- TRE-RN — 06000027220246200014 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- TJMS — 00002954320228120006 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RN / TJMS
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- TJRR — 08047572120248230010 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RN / TJRR
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- TJMS — 00002949820218120004 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RN / TJMS
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / Vara Criminal
- TJES — 00002057420238080050 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RN / TJES
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000036420226200002 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Requerimento | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “50 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ec510f732d0f799b4d09a562a56483df475759a2e20ae279c8c8aae3447fb016. SHA-256 do comentário:4f2a6f6746703668f947080e8ac9ab662ee4a623365c3ab41aad958dbab3ee78.