Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00126041120138250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2013-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da9c712c3e08158025f3dd0f1bc61834717a4b42a86ee77d2dff68964133efb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2013-08-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2013-10-03 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2013-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2013-11-22 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2015-02-11 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-12-02 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-01-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-02-16 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2017-05-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-01-10 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-02-11 — Outras Decisões; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:31:16.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da9c712c3e08158025f3dd0f1bc61834717a4b42a86ee77d2dff68964133efb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-02 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Conclusão (TPU 51)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T12:20:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2020-01-10T11:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-05-17T09:00:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  4. 2017-02-16T10:42:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  5. 2017-01-28T08:04:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-12-02T12:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2015-02-11T10:59:07.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2013-10-03T08:44:08.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2013-08-06T10:13:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2020-03-13T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-03-11T10:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-02-13T11:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-01-15T09:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-01-08T09:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-12-02T11:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-11-07T07:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-28T08:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-12T10:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-15T08:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-17T08:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-27T07:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-11T17:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-19T10:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-16T08:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-12T16:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-23T12:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-24T09:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-04-09T12:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-02-24T17:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-12-10T09:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-10T11:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-28T18:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-01T10:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-11T13:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-08-12T14:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2020-03-03T14:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2020-03-03T11:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-01-20T10:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.