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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Responsabilidade — TJSP 00123717220108260510

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06e18346694bcbcf14cdf324a73748351d011efc443ca2af76bc80562f1a35d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-03-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2012-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2012-08-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2012-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2012-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2012-10-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2012-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2012-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2013-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2014-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2014-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2016-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2016-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2018-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-09 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:29:30.476107453Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100920163220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06e18346694bcbcf14cdf324a73748351d011efc443ca2af76bc80562f1a35d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-23 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-03
Definitivo (TPU 246)
2014-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-23
Definitivo (TPU 246)
2013-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-23T10:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-27T13:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-28T09:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-11-03T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-11-09T16:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-11-10T11:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-11-11T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-12T11:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-11-18T09:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2011-01-25T16:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-01-26T10:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-01-26T10:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-01-28T09:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-02-03T13:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-02-04T09:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-02-04T18:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-26T09:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-26T09:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-04-28T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2011-05-20T09:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-05-20T09:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-05-24T10:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-05-24T10:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-05-24T11:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-05-25T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-05-27T10:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2011-05-30T16:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.