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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro de nascimento após prazo legal — TJPR 00010350920238160150

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilOrgao: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6090d73e230cf4be6e6532d84eed7ebad72a0495543469c046044d311c1f43c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-06-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-06-21 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-06-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-06-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:22:12.751626730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230523133323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6090d73e230cf4be6e6532d84eed7ebad72a0495543469c046044d311c1f43c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-23 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Recebimento (TPU 132)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-27
Remessa (TPU 123)
2023-06-26
Recebimento (TPU 132)
2023-06-26
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-21
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-06-02
Recebimento (TPU 132)
2023-06-02
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-23T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2023-05-23T13:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-05-23T13:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2023-06-02T16:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-06-02T16:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-06-27T18:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2023-06-28T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2023-05-23T13:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-05-29T14:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2023-06-02T16:03:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2023-06-02T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-06-21T18:44:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  13. 2023-06-26T11:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2023-06-26T17:35:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2023-06-26T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-06-27T18:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-06-28T12:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-06-28T16:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.