TJPB — 00000677920188150441

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara da Comarca Integrada de AlhandraGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b15bd5adbc360a0ebf52b7ccf449fb216823754072774659a38fec49110bf12c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2021-02-23T08:49:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-23T08:49:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-23T09:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-23T09:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2021-02-23T16:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "72357",
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      }
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  12. 2021-06-08T10:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2021-06-08T10:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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  14. 2021-06-08T16:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2021-06-10T12:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
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  16. 2021-11-19T21:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  17. 2022-02-15T00:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  18. 2022-02-15T00:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  19. 2022-02-16T22:29:53.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  20. 2022-02-28T12:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  21. 2022-02-28T12:59:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  22. 2022-03-07T08:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  23. 2022-04-05T16:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  24. 2022-04-06T12:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  25. 2022-04-27T05:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  26. 2022-04-29T09:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  27. 2022-04-29T09:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  28. 2022-04-29T09:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  29. 2022-06-14T08:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  30. 2022-06-14T09:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  31. 2022-06-21T10:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  32. 2022-07-09T08:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  33. 2022-07-21T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  34. 2022-07-27T13:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
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        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
      }
    }
  35. 2026-02-23T00:16:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  36. 2026-02-23T00:16:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  37. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  38. 2018-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-02-23T09:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
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  40. 2021-02-23T09:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de Conde"
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  41. 2021-06-08T16:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2022-04-05T21:32:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de Conde"
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  43. 2022-04-29T16:12:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2022-07-27T13:05:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  45. 2022-07-27T13:05:02.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
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  46. 2022-07-27T13:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72357",
        "nome": "Vara Única de Conde"
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.