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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJAL 00009782620148020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e JuventudeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 628b4e4ca00b2e6be58e349ae63827c96b2ae5f8c8290292120ea87d589e8e8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009782620148020043 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 628b4e4ca00b2e6be58e349ae63827c96b2ae5f8c8290292120ea87d589e8e8d. SHA-256 do comentário: 46c4ac7317d3d5d8143375eeaadea59bd983a2cc702c1034a1db1d217f2c5980.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2015-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2015-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2015-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2015-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2017-05-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2017-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2018-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-08-28 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:38:42.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140902083223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 628b4e4ca00b2e6be58e349ae63827c96b2ae5f8c8290292120ea87d589e8e8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-02 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-07
Petição (TPU 85)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-27
Prescrição (TPU 11878)
2020-04-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-08
Conclusão (TPU 51)
2018-11-09
Petição (TPU 85)
2018-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-25T10:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2015-04-16T08:58:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  3. 2015-02-06T12:36:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-01-21T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-01-21T09:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-09-04T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-09-04T09:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-09-03T12:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-11-08T08:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-08-28T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  11. 2017-06-20T16:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-12-19T16:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-02-11T08:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-02-05T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-05T09:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-02-05T09:09:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2015-02-05T07:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-01-21T11:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-01-21T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-01-20T13:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-20T13:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-20T13:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-01-16T15:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-04T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-02T08:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2021-03-23T18:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-03-23T18:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2021-03-23T18:14:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-06-07T17:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2020-05-28T12:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-05-28T12:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2020-05-27T19:27:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  33. 2020-04-08T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-04-08T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-04-08T12:37:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2018-11-09T14:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2018-11-08T08:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-11-08T08:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-11-08T08:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-10-31T15:55:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.