Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-CE 06000017020266060123
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc4fb53199b8a3b72f17a681c7cfe68e2ffad80683aa2a21784ff0479bdd4531
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-03 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-25 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-03-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-03-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-03-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-03-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-03-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-03-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-03-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2026-03-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2026-03-31 — Documento; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T22:54:32.242000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260123093415
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: dc4fb53199b8a3b72f17a681c7cfe68e2ffad80683aa2a21784ff0479bdd4531
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-03-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-31
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-03-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-03-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-05
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-02
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-02
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-23T09:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-01-23T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-04T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-24T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-26T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-01-23T09:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-01-23T14:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-03T21:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-05T09:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-05T10:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-11T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-23T13:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-25T10:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-25T20:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-27T07:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-27T07:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-27T07:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-27T13:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-02T00:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-02T08:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-05T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-10T02:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-17T02:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-17T09:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-17T09:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-17T09:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-17T09:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-31T12:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-01-23T09:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-01-23T14:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-01-23T14:16:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-05T08:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-05T08:39:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-25T09:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-25T09:05:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-26T15:28:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-02-26T15:28:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-17T09:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } } - 2026-03-17T09:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000017020266060123 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
dc4fb53199b8a3b72f17a681c7cfe68e2ffad80683aa2a21784ff0479bdd4531. SHA-256 do comentário:f51f397fee86c7b2d26ff98e8b746bb2718861968dedfeff94cce3deebda22bf.