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Carta Precatória Criminal — Alvará de Soltura — TRE-SP 06000021820226260324

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40cec984d0cdc6908370970c91c5b4eb2a4daf002f4d43c2fd0a0b0e961784a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-08-21 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2024-08-29 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Alvará de Soltura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Alvará de Soltura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Alvará de Soltura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:12:25.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220325125029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40cec984d0cdc6908370970c91c5b4eb2a4daf002f4d43c2fd0a0b0e961784a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-25 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-29
Remessa (TPU 123)
2024-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Remessa (TPU 123)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-06
Petição (TPU 85)
2024-08-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alvará de Soltura | Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-25T12:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  2. 2022-03-29T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  3. 2022-04-05T17:05:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  4. 2022-04-08T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  5. 2023-02-16T16:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  6. 2023-03-10T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  7. 2023-03-22T14:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  8. 2023-11-27T16:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  9. 2024-03-19T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  10. 2024-05-23T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  11. 2024-08-09T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  12. 2024-08-21T11:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  13. 2024-08-29T12:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  14. 2022-03-29T15:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  15. 2022-07-14T16:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  16. 2022-08-16T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  17. 2022-08-16T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  18. 2022-11-22T14:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  19. 2023-01-05T12:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  20. 2023-02-16T16:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  21. 2023-02-16T16:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  22. 2023-02-16T16:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  23. 2023-02-23T14:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  24. 2023-02-23T14:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  25. 2023-02-23T14:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  26. 2023-02-23T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  27. 2023-03-10T11:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  28. 2023-03-10T12:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  29. 2023-03-14T11:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  30. 2023-03-14T11:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  31. 2023-04-14T13:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  32. 2023-05-12T12:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  33. 2023-06-23T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  34. 2023-07-21T12:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  35. 2023-08-01T16:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  36. 2023-10-06T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  37. 2023-11-16T13:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  38. 2023-11-27T15:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  39. 2023-12-07T13:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
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  40. 2024-02-06T13:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.