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TRE-CE — 06000014620216060123

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f60851567a636e7e6cd6c37c4c2be5015e28eff9584fd89e29fe4c486b970ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24: Petição (TPU 85)
2021-07-03: Definitivo (TPU 246)
2021-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-29: Reativação (TPU 849)
2021-06-29: Petição (TPU 85)
2021-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-29: Publicação (TPU 92)
2021-03-29: Remessa (TPU 123)
2021-03-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito Líquido e Certo

Ver outros registros do assunto TPU 12592

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-15T15:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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2021-01-19T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2021-02-01T21:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T12:02:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T10:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2021-03-24T20:12:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T10:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T10:12:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T07:46:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
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2021-01-27T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
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2021-01-27T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-01-28T04:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
```

2021-01-28T04:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2021-01-28T08:16:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78091",
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2021-02-08T20:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78091",
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2021-02-08T20:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-02-10T02:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
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```

2021-02-10T02:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78091",
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  }
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2021-02-13T02:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2021-02-19T03:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-03-22T11:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78091",
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2021-03-22T13:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2021-03-26T08:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-03-26T08:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-03-27T02:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
```

2021-03-29T02:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78091",
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  }
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2021-01-15T15:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T09:02:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-01-27T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
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2021-01-27T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-01-27T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
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2021-01-27T12:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
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2021-01-27T12:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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}

2021-01-27T12:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-01-27T12:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-02-08T20:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-02-08T20:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2021-02-08T20:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78091",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06003971020246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06004797020266020000 — Mandado de Segurança Cível · 2026-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
TRE-AL — 06004127620246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-RJ — 06000805020206190106 — Mandado de Segurança Cível · 2020-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
TRE-SC — 06000412220246240026 — Mandado de Segurança Cível · 2024-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 26 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000215820216260033 — Mandado de Segurança Cível · 2021-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-BA — 06000393520246050138 — Mandado de Segurança Cível · 2024-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06004236620246250000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Órgão julgador: 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

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