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TRE-MT — 06000032220236110021

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 21ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4842c5f4e2bf3ffd32fc321bf1d639d759f21210d0f0cfb49c3b437fbafdb650

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-18
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Reativação (TPU 849)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-25T11:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-01-25T12:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  3. 2023-01-25T12:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-27T14:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  5. 2023-01-27T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  6. 2023-01-31T17:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2023-02-01T08:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-03T09:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-02-03T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2023-02-09T17:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  11. 2023-02-10T10:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2023-02-10T10:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2023-02-13T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  14. 2023-02-13T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2023-02-14T08:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  16. 2023-02-22T15:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2023-02-22T18:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  18. 2023-05-10T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2023-05-10T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  20. 2023-05-10T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  21. 2023-05-10T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  22. 2023-05-10T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Decisão",
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  ]
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  23. 2023-05-10T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  24. 2023-05-10T13:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2023-05-18T09:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2023-02-11T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-02-13T02:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-02-14T03:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-02-14T03:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-02-17T03:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-02-17T03:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-02-17T03:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-02-17T03:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-02-18T04:50:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-02-18T04:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-02-18T04:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-02-18T04:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-02-22T14:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2023-01-25T11:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-01-27T13:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.