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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT3 00000138920135030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70b397200fcc4e5b6d152efd3c5baf56419f7c097184936fe111ae8742a5a2de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138920135030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 70b397200fcc4e5b6d152efd3c5baf56419f7c097184936fe111ae8742a5a2de. SHA-256 do comentário: 13904c75502f43228d76e5d9b0c34f4a5c6f753f8ba20eafef959a66c4173b12.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a4366fe0a4d39aaeaf10863de48cb2c0c1f676a0223b25022a643e14c6772183
  • Registro documental: 70b397200fcc4e5b6d152efd3c5baf56419f7c097184936fe111ae8742a5a2de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-07-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2015-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2017-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2018-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:53.021261151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70b397200fcc4e5b6d152efd3c5baf56419f7c097184936fe111ae8742a5a2de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2018-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)
2014-07-22
Conclusão (TPU 51)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.