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TRE-MG — 00000447720186130079

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 79ª Zona Eleitoral - CataguasesGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35b04868c9c6c1750fc9505aec01f042181e31f146092e78b884f5f497e9f2a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-16 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-18
Remessa (TPU 123)
2018-05-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-05-16
Conclusão (TPU 51)
2018-05-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-16T14:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  2. 2018-05-16T17:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  3. 2018-05-18T15:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  4. 2018-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  5. 2019-12-19T13:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  6. 2020-01-10T17:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  7. 2020-01-10T17:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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