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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00119937920148060075

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c6da583b260c3e8e963a0c2a7e37a770f92f23e00153cb8701268f7c388d03a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7c6da583b260c3e8e963a0c2a7e37a770f92f23e00153cb8701268f7c388d03a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2017-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2017-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2019-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-01-22 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-04 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Definitivo (TPU 246)
2022-12-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-25
Remessa (TPU 123)
2021-01-22
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-22
Redistribuição (TPU 36)
2020-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-21T12:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-10-02T09:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-29T13:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-24T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-11-25T23:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-07-09T14:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-11-13T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-07-24T11:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-02-12T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2014-12-23T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-03-16T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-01-13T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-01-22T10:48:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  14. 2015-06-08T10:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2015-10-19T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-08-25T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-03-14T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-05-21T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-11-21T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-08-07T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2017-01-13T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-11-17T09:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2018-10-11T12:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
}
  24. 2021-01-22T10:48:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  25. 2014-10-13T15:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  26. 2016-02-02T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2019-11-25T14:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2015-07-07T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  29. 2015-11-06T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2016-08-25T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2014-09-23T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2015-11-27T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2016-09-01T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2017-05-02T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2016-05-24T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  36. 2017-02-17T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2016-09-01T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  38. 2017-05-02T10:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  39. 2018-09-18T13:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  40. 2014-10-06T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.