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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJMT 00000299519968110038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 484f87d6c9e6c4a4c68d02890ffe1e294f1dd3cf13ad4a1c621916991a403426

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 484f87d6c9e6c4a4c68d02890ffe1e294f1dd3cf13ad4a1c621916991a403426
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2005-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2006-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2012-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2018-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2020-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-09-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  14. 2020-09-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-01-14 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-05-07 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2021-01-14
Recebimento (TPU 132)
2021-01-14
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Distribuição (TPU 26)
2020-12-10
Remessa (TPU 982)
2020-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-14
Petição (TPU 85)
2020-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-05-07T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 1999-05-05T17:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-09-11T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-09-11T12:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-08-01T14:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-08-01T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-05-16T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-11-04T13:37:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2003-12-03T14:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-02-03T13:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2004-02-13T13:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  12. 2004-05-03T17:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-05-03T17:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-08-06T13:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-08-10T13:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2004-08-16T16:43:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8097",
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  }
}
  17. 2004-08-24T12:50:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
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  }
}
  18. 2005-01-03T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  19. 2005-01-06T15:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2005-01-07T14:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  21. 2005-01-07T18:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  22. 2005-02-17T14:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  23. 2005-02-17T18:00:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  24. 2005-07-19T08:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
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  }
}
  25. 2005-07-19T13:57:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
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  }
}
  26. 2005-07-29T14:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  27. 2005-07-29T18:13:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  }
}
  28. 2005-08-02T16:06:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8097",
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  }
}
  29. 2005-09-01T13:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  30. 2005-09-01T18:00:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  31. 2005-09-13T16:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  32. 2005-12-29T14:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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  33. 2006-01-11T17:35:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  34. 2006-02-08T15:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  35. 2006-02-08T17:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  36. 2006-06-06T15:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  37. 2006-06-06T17:46:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  38. 2006-06-14T13:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  39. 2006-06-30T14:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  40. 2006-06-30T17:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.