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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AL 06000160920236020009

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1513d99c62bac0dcd1bd747dd18725b6148fb23d539815aec948fe1ab38377e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2024-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2024-07-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2024-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Reativação (TPU 849)
2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T01:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
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  }
}
  2. 2023-08-28T12:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  3. 2024-03-25T13:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  4. 2024-03-26T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  5. 2024-04-10T13:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2024-05-19T16:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
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  7. 2024-06-10T10:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  8. 2023-09-18T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-18T13:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
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  10. 2023-09-18T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-09-18T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  12. 2023-11-09T10:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  13. 2023-11-14T07:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-14T07:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  15. 2024-02-16T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  16. 2024-02-29T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-29T14:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  18. 2024-02-29T14:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-02-29T14:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-19T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-03T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-03T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
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  23. 2024-04-03T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  24. 2024-04-04T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-04T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  26. 2024-04-08T12:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  27. 2024-04-09T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
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  28. 2024-04-09T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-04-09T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  30. 2024-04-09T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  31. 2024-04-09T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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}
  32. 2024-04-10T13:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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}
  33. 2024-04-25T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  34. 2024-04-25T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  35. 2024-04-25T09:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  36. 2024-04-26T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  37. 2024-04-26T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  38. 2024-04-26T12:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  39. 2024-05-03T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  40. 2024-05-03T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.