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TRE-TO — 06000189820236270003

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81b5a79fae508cf933330000c43888398dc37dfac9c936bb0362071544f2642a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-15 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08: Definitivo (TPU 246)
2023-08-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08: Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-08-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-02: Mandado (TPU 106)
2023-07-31: Recebimento (TPU 132)
2023-07-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-31: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-15T13:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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2023-03-15T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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2023-06-27T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16925",
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2023-06-27T18:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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2023-07-18T12:16:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2023-07-26T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
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2023-08-02T13:35:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
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2023-03-23T09:49:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T09:53:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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2023-06-30T19:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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2023-06-30T19:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

2023-07-04T01:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
```
2023-07-04T01:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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```

2023-07-31T13:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
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2023-08-08T03:22:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
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2023-03-15T13:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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2023-03-23T09:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

2023-03-23T09:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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2023-03-23T09:51:01.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

2023-03-23T09:51:18.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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2023-06-13T13:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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2023-06-21T11:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

2023-06-27T18:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

2023-06-27T18:48:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
```

2023-06-27T18:50:47.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

2023-06-30T19:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

2023-06-30T19:22:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
```

2023-07-31T13:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}

2023-07-31T13:39:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
```

2023-07-31T13:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}

2023-08-02T13:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}

2023-08-08T15:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}

2023-08-08T15:10:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}

2023-08-08T15:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}

2023-08-09T14:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002147820218120055 — Carta Precatória Criminal · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJMS
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / Vara Única
TJMS — 00002138320258120013 — Carta Precatória Cível · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 1ª Vara
TRT10 — 00001763420215100003 — Carta Precatória Cível · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRT10
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TJRR — 08012511120238230030 — Carta Precatória Cível · 2023-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / VARA CÍVEL
TJMS — 00002149420228120006 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJMS
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 1ª Vara
TRT8 — 00001344420235080108 — Carta Precatória Cível · 2023-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRT8
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
TJPE — 00000289120208172790 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJPE
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA
TRT6 — 00000836720235060341 — Carta Precatória Cível · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRT6
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / PESQUEIRA - 01A VARA