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TRF1 — 00000302820144013800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 14ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c1f27208253c6d9fb83e582968581f971cc1b33f7d0cec061ce363d7ee8fdb8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão

Movimentações públicas

2014-01-07T15:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-07T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-01-14T14:48:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-01-14T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-02-03T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-04-01T16:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-29T11:03:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-05-08T10:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-01-07T16:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-01-09T13:44:33.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2014-01-09T13:44:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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2014-01-09T13:45:09.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2014-01-10T13:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-14T10:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-21T15:50:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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2014-01-21T15:50:34.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-23T13:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-27T09:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-12T12:51:38.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T11:31:35.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T12:54:31.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2014-04-02T15:34:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2014-04-02T15:34:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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2014-04-02T15:34:53.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-03T08:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T13:55:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T14:29:18.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T11:05:53.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T11:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-05T01:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-21T01:14:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-20T10:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-04-20T10:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-04-20T10:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-04-21T15:50:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17667",
    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-04-26T16:17:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
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2021-04-27T08:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
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2021-04-29T19:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-04-29T19:56:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
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2021-05-05T09:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17667",
    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-05-10T16:14:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17667",
    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-05-11T12:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17667",
    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-22T13:43:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17667",
    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-08-22T13:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17667",
    "nome": "14ª - Belo Horizonte"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF6 — 00245208520124013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2012-11-12 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00898422320104013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2012-02-10 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00539262520104013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2011-06-22 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00384176920234058300 — Agravo de Instrumento · 2023-12-29 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00000294320144013800 — Mandado de Segurança Cível · 2014-01-05 · 2 referência(s) em comum
TJES — 00001364620168080031 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70111063420178220007 — Cumprimento de sentença · 2017-11-21 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00067598820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum

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