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TJDFT — 00008985720188070019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60c6b8d32475913b2388bc608487c03849eb614b30ab32da5fbf3ddb0b769068

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28: Definitivo (TPU 246)
2020-07-28: Documento (TPU 581)
2020-07-28: Documento (TPU 581)
2020-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-27: Documento (TPU 581)
2020-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14: Documento (TPU 581)
2020-07-13: Recebimento (TPU 132)
2020-07-13: Remessa (TPU 980)
2020-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10: Remessa (TPU 123)
2020-06-19: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-01T15:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-16T14:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-05-18T14:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-06-21T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-06-21T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-07-10T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-10T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-08-23T19:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-06T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-06T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-10T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T19:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-03-19T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-06T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-29T18:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
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2019-05-30T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81624",
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  }
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2019-05-31T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
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2019-05-31T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "81624",
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  }
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2019-07-04T19:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-07-04T19:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "81624",
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  }
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2019-07-18T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81624",
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2019-08-02T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
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2019-08-02T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-08-16T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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  }
}

2019-08-29T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2019-08-29T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-10T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-09-17T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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