TJES — 00000143420208080050
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Assuntos
Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
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- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- TJPE — 00000212220268172780 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2026-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- TJES — 00001280620248080026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-07-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- TJPR — 00000014820258160111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- TJPA — 00002025120218145150 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- TJRR — 08007038520268230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA CRIMINAL
- TJPR — 00000015020228160112 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-01 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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