Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000130620145030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c959abd2dda67539f31589603f02dba1175f634bda9e1041b837264cd4d342f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000130620145030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c959abd2dda67539f31589603f02dba1175f634bda9e1041b837264cd4d342f. SHA-256 do comentário: 3b54b365e95e338643a1b1bb6f649306a7d0604a4f02f28afbf81ea90bed18f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-27 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-09-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:54.559405744Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c959abd2dda67539f31589603f02dba1175f634bda9e1041b837264cd4d342f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2016-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-01
Recebimento (TPU 977)
2016-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-30
Definitivo (TPU 246)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Petição (TPU 85)
2016-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Petição (TPU 85)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Petição (TPU 85)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  12. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.