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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RR 06001344620226230005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3469b28e02495ba8b9b390ed8c617412cb259491860141174db6aeeb4470d3aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-04-10 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-04 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Publicação (TPU 92)
2023-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-04T10:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-06T15:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-29T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2022-11-30T10:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-09T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
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  6. 2023-03-23T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-07-06T15:05:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-19T13:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-19T13:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-21T01:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-07-21T01:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-21T13:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2022-07-26T02:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2022-07-26T03:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2022-09-25T15:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2022-11-25T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-12-13T03:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2023-03-14T11:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2023-04-10T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-04-10T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2023-04-10T13:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-04-11T03:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-11T03:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-04-11T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-04-15T03:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
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  26. 2023-04-27T11:44:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-04-27T11:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2023-04-27T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2022-07-04T10:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-07-14T15:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-07-21T15:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-09-27T16:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-09-27T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2022-11-24T09:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-11-29T17:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-12-19T09:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2023-01-24T12:18:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-02-08T17:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-13T13:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-23T11:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.