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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000446820196130006

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 6ª Zona Eleitoral - AiuruocaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb9ced5f9b283209afa7e2dade83f2067941ec7d9ee3e6ee0b8d133795f3bfcb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2024-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2024-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-06 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T13:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  2. 2020-12-09T16:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  3. 2022-08-04T20:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  4. 2022-08-17T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  5. 2022-08-17T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
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  6. 2019-12-10T16:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
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  7. 2020-01-13T15:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  8. 2020-12-04T12:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
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  9. 2021-01-11T13:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
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  10. 2021-01-11T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  11. 2021-01-11T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  12. 2021-01-13T07:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
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  13. 2021-01-15T03:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  14. 2021-01-24T02:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  15. 2021-01-24T02:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  16. 2021-01-24T02:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
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  17. 2021-03-05T16:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
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  18. 2021-03-11T15:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  19. 2021-04-19T13:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  20. 2021-04-23T05:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  21. 2021-04-23T05:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  22. 2021-04-23T05:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
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  23. 2021-10-12T07:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
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  24. 2022-08-05T13:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
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  25. 2022-08-08T13:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
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  26. 2024-01-24T16:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  27. 2024-01-24T16:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  28. 2024-01-24T16:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  29. 2024-01-25T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  30. 2024-01-25T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  31. 2024-01-25T16:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  32. 2024-01-29T20:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
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}
  33. 2024-01-30T03:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  34. 2024-01-30T03:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  35. 2024-01-30T03:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  36. 2024-01-30T03:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  37. 2024-01-30T03:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  38. 2024-02-27T13:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  39. 2024-02-27T14:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  40. 2024-02-27T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.