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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000441520196130056

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 56ª Zona Eleitoral - CaetéGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3709c48bb9f61b66d16f107cd0751daff617075945cc6b31e7e9322f4fc3a76d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000441520196130056 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “56ª Zona Eleitoral - Caeté”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3709c48bb9f61b66d16f107cd0751daff617075945cc6b31e7e9322f4fc3a76d. SHA-256 do comentário: 12fb2832107669d4251fe1414641bfc1b902a3d80a9ead603279a303e743ae4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-06-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-08-08 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:18.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190314141623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3709c48bb9f61b66d16f107cd0751daff617075945cc6b31e7e9322f4fc3a76d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-14 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-08
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2019-07-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-14T14:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  2. 2019-06-11T12:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  3. 2019-03-21T13:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  4. 2019-06-19T13:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  5. 2019-08-13T15:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  6. 2020-01-30T13:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  7. 2019-05-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  8. 2019-05-20T17:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  9. 2019-05-20T17:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  10. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  11. 2019-07-12T16:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  12. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  13. 2019-08-13T14:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  14. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  15. 2019-09-26T15:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  16. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  17. 2019-12-11T10:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  18. 2020-01-13T15:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  19. 2020-01-30T13:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  20. 2020-01-30T13:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.