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TRE-MG — 00000446820176130158

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 158ª Zona Eleitoral - LajinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5891c1b30af35c9884e9b3212b16c81246b496fbd5584a5c6638e96999d0222b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-26 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10: Definitivo (TPU 246)
2023-02-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-16: Publicação (TPU 92)
2022-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14: Recebimento (TPU 132)
2022-12-14: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-26T16:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-12T14:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-18T14:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-04T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2017-09-05T14:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-10-04T13:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-11-22T17:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-12-01T14:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-01-08T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2018-04-12T13:48:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-07-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2018-07-19T17:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-12-04T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-12-28T13:35:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-08T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2019-02-20T12:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-12-11T13:13:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-26T13:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-01T17:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-07T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-12T11:24:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-14T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-14T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-15T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-15T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-16T02:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2022-12-16T02:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-01-24T07:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-01-25T03:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-02-10T14:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2017-06-26T16:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-06-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-07-20T12:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00006611920166100070 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 70ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00006898120166100071 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 71ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00005806720166100071 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 71ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000622320186140095 — Processo Administrativo · 2018-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 95ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002802920166210062 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002829520166210030 — Petição Cível · 2016-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002834520166210074 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000773120256190200 — Petição Cível · 2025-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ