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Agravo em Recurso Especial — Transporte Aéreo — STJ 00000372020178044601

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4786c3388155044b904364d45ce16971c7ed3a5052ae01b63964a3ea41424cb9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 4786c3388155044b904364d45ce16971c7ed3a5052ae01b63964a3ea41424cb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 4786c3388155044b904364d45ce16971c7ed3a5052ae01b63964a3ea41424cb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2021-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-26 — Agravo em recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-06-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-11 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-07-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-08-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-02-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Transporte Aéreo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Transporte Aéreo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Transporte Aéreo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-14 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-25
Publicação (TPU 92)
2022-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-23
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-02-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-08
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transporte Aéreo | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T14:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-01-14T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-19T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-24T09:06:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2021-03-24T09:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  6. 2021-06-02T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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  7. 2021-06-11T19:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2021-06-14T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2021-07-19T16:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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  10. 2021-08-05T14:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  11. 2021-08-05T20:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-02-08T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-02-08T20:01:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  14. 2022-02-21T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  15. 2020-12-14T10:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-03-19T14:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-05-26T14:10:01.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  18. 2021-05-27T05:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-06-07T05:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-06-25T19:10:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2021-06-29T05:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-08-02T06:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-02-07T05:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-02-23T05:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-02-25T05:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-03-23T20:59:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2022-03-23T20:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2021-05-26T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-05-26T19:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-06-02T21:58:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2021-06-04T17:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-06-04T18:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-06-11T19:32:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2021-06-25T19:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-06-28T20:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-07-19T16:12:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2021-07-19T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-07-30T22:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-08-05T14:48:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2022-02-04T15:42:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.