Execução da Pena — Uso de documento falso — STM 70000601720217100010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7feb1141efafaf9b802c4f71388becf50c5540f99fca97ff757c718e9c6d0575
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Uso de documento falso Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Falsificação de documento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-08-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-08-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-09-03 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-10 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/3/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-15 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-10-18 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-10-21 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-10-21 — Expedição de documento; Carta precatória (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-10-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-03 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-07-05 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-09-18 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-12-30 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-16 a 2024-12-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-12-30
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-12-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-07-05
- Documento (TPU 581)
- 2021-11-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03
- Documento (TPU 581)
- 2021-10-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-18
- Documento (TPU 581)
- 2021-10-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Uso de documento falso | Falsificação de documento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-09-18T19:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2023-07-05T12:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-11-23T16:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-11-03T09:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-10-21T20:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-10-21T20:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-10-21T17:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-10-20T15:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-10-18T13:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-10-15T13:22:44.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-10-14T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-15T11:31:20.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-10T11:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-10T11:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-03T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-08-30T22:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-08-26T14:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-08-20T16:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-08-19T19:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-08-16T17:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2024-12-30T23:15:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2023-12-20T08:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-10-15T13:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-14T20:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-10T12:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-10T11:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-10T11:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-09-03T15:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } } - 2021-08-17T13:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STM — 70003868820187000000 — Apelação Criminal · 2018-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- STM — 70004231320217000000 — Correição Parcial Militar · 2021-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Execução da Pena / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- TJRR — 08012060920198230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- STM — 70003535920227000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2022-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Execução da Pena / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- TJRR — 08007566520218230020 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / VARA CRIMINAL
- TJRR — 08006608420208230020 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / VARA CRIMINAL
- TJAP — 00013817920238030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2023-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- TJRJ — 00202919620128190001 — Inquérito Policial Militar · 2012-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR