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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF3 00038989120034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83f935513b374d68dc85d28b4003d554efcddc7aa222d170114dfc00ac90228b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 83f935513b374d68dc85d28b4003d554efcddc7aa222d170114dfc00ac90228b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-04-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2012-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2012-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2012-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2012-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2012-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2013-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2024-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2024-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-31 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-15 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04
Publicação (TPU 92)
2024-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-31
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-09-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-09-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-26
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-15T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-05-20T10:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-06-11T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-10-11T13:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-02-25T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-04-13T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-09-29T17:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-04-26T17:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-06-21T12:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-07-28T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-05-14T15:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-06-11T17:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-11-19T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-10-07T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2010-02-26T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-03-02T14:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-10-19T19:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2010-10-19T19:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2010-10-19T19:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2010-11-03T13:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2010-12-15T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2010-12-16T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-01-12T19:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-03-21T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  25. 2011-03-22T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
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  26. 2011-03-29T18:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2011-06-24T18:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2011-09-20T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2011-09-26T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-11-07T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2011-11-08T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2011-12-19T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2012-01-11T17:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  34. 2012-04-25T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 112
    }
  ]
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  35. 2012-04-26T09:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  36. 2012-07-20T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  37. 2012-07-24T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2012-07-30T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  39. 2012-08-22T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2012-08-23T16:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.