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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00011502820128260541

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f90afb3ecd26bd619f3fa8c4565fed45878c0cee8a940293a9bd5c5c3aef27

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011502820128260541 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 266 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69f90afb3ecd26bd619f3fa8c4565fed45878c0cee8a940293a9bd5c5c3aef27. SHA-256 do comentário: 6e9b153fabad3498f8740887c3df1bf2f64d602b6408c43b9d531e68d3d6e990.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  4. 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  5. 2022-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2022-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2022-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  8. 2022-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  9. 2022-06-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  10. 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  11. 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  12. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  13. 2023-03-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  14. 2024-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  15. 2024-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  16. 2024-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  17. 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:31:32.207926455Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-15T16:40:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69f90afb3ecd26bd619f3fa8c4565fed45878c0cee8a940293a9bd5c5c3aef27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 266 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Recebimento (TPU 132)
2024-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-09
Publicação (TPU 92)
2024-02-05
Remessa (TPU 123)
2024-02-02
Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Recebimento (TPU 132)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 266. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-15T18:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-22T14:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-22T14:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-29T14:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-03T11:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-03T11:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-23T17:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-06-18T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-06-25T12:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-07-03T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-08-14T09:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-14T09:36:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-08-15T16:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.