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TJMRS — 00706292120219210001

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80c431198d0329f9b4b157e336bceb0f31d007a0b593a66785c8d75f2e729f72

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-04 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-31
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-01-14
Conclusão (TPU 51)
2022-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-13
Petição (TPU 85)
2022-01-13
Remessa (TPU 123)
2022-01-11
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2021-12-10
Petição (TPU 85)
2021-10-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-14T10:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  2. 2022-01-13T17:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  3. 2022-01-13T14:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  4. 2022-01-11T15:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  5. 2021-12-10T17:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  6. 2021-10-04T14:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  7. 2022-02-21T13:38:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  8. 2022-01-31T10:21:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  9. 2022-01-13T14:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  10. 2022-01-13T13:38:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  11. 2022-01-11T19:45:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  12. 2021-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  13. 2021-10-04T14:21:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.