Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 032a2e9c6afcf11ba868b9331f54c3cef8ac0e0c36b49bc24a7d3399cd10502c
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11/resposta/corpo/movimentos/26/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47/resposta/corpo/movimentos/177/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144/resposta/corpo/movimentos/186/resposta/corpo/movimentos/187São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2025-07-14.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno
Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "designada",
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação",
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
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"nome": "Recurso ordinário",
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"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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"codigo": "20371",
"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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"codigo": "20371",
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"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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"codigo": "20371",
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
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"codigo": "20371",
"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
}
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{
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"nome": "Contra-razões",
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"codigo": "20371",
"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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"nome": "em grau de recurso",
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
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"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20371",
"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "20371",
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "20371",
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"codigo": "20371",
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"codigo": "20371",
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"codigo": "20371",
"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20371",
"nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.