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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 00000327020176260165

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 860b49f76885124de829fc50fc982bfb3422f7c9cc6c9d57fbb2336f170e4ac5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000327020176260165 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Corrupção Eleitoral | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 860b49f76885124de829fc50fc982bfb3422f7c9cc6c9d57fbb2336f170e4ac5. SHA-256 do comentário: 7fbd0c9129ad7b4e97af75061538a9cce55972495867f8aebaf55afab2c5b840.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2021-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2021-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2021-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2021-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2021-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2021-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.111607823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-01T17:55:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 860b49f76885124de829fc50fc982bfb3422f7c9cc6c9d57fbb2336f170e4ac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-01 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-07-01
Documento (TPU 581)
2021-07-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Corrupção Eleitoral | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-01T18:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-07-01T18:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-09-27T15:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-12-07T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-07T17:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-14T16:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-04-23T12:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-05-18T20:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2021-06-25T17:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-08-05T14:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-01-17T16:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2020-08-14T18:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-07-01T17:55:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  14. 2020-07-01T18:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-07-01T18:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-07-01T18:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-07-01T18:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-07-01T18:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-07-01T18:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-07-01T18:11:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2020-08-28T16:36:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  22. 2020-11-17T12:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-17T12:21:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2020-12-04T16:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-04T16:27:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  26. 2020-12-04T16:27:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2020-12-04T18:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-04T18:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-12-04T18:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-12-04T18:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-12-04T18:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-12-04T18:19:12.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  33. 2020-12-15T14:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2020-12-15T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-12-15T14:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-02-09T17:11:51.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  37. 2021-02-09T17:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-02-09T18:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-02-09T18:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-02-09T18:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.