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TJMA — 00000191520128100104

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17acce1e853044cd8f60fde6da9196cd7ca89dbf57ebfe7919281ebf40303186

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Petição (TPU 85)
2026-06-23: Provisório (TPU 245)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Arquivamento (TPU 12430)
2026-06-16: Conclusão (TPU 51)
2026-06-16: Documento (TPU 581)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02: Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-02: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-11T16:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-12T18:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3781",
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2012-01-26T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-16T15:31:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T16:21:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T16:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-05-11T13:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-05-30T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T11:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-07T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-07T15:55:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-03-21T10:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-27T15:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-01-07T10:50:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-21T16:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T08:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-30T14:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-05-06T09:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-07T12:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-16T08:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T08:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-13T14:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-24T09:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2015-08-25T09:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-09-24T08:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3781",
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  }
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2015-11-09T08:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2015-11-09T11:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3781",
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2016-09-05T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3781",
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2016-11-01T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-14T10:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3781",
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2017-03-14T10:50:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-14T10:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "3781",
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2017-03-31T10:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-26T11:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-08-23T16:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-11-29T10:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T15:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T15:23:04.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-03-13T15:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002249320174013906 — Execução Fiscal · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / Vara Única de Paragominas
STJ — 00003939120268269061 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF6 — 00000740820184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08012022120208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002243220174013700 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 04ª - São Luís
TJRR — 08012013620208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJMT — 00003100520148110108 — Execução Fiscal · 2014-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TRF6 — 00000762320154013819 — Execução Fiscal · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO