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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000039720168170210

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cb242e33a768a462e84d3a19ec4ec6439404064583338755c81ae236999ef50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 4cb242e33a768a462e84d3a19ec4ec6439404064583338755c81ae236999ef50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-05-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-10-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2017-10-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2017-10-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2017-12-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2021-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2022-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2022-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2022-11-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2023-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2023-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2023-11-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Definitivo (TPU 246)
2023-11-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Provisório (TPU 245)
2023-07-10
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Recebimento (TPU 132)
2023-07-05
Remessa (TPU 123)
2023-07-03
Recebimento (TPU 132)
2023-07-03
Remessa (TPU 123)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Petição (TPU 85)
2022-09-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-04T10:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-01-05T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-01-12T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-03-14T09:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-04-08T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-04-08T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-04-20T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-04-20T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-04-26T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-04-26T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-04-29T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-10-20T07:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-10-20T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-10-25T09:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2016-11-09T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-11-09T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2017-04-03T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-04-18T18:24:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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    }
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  27. 2017-04-24T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2017-04-24T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2017-04-25T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2017-04-25T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-05-09T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2017-05-09T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2017-05-09T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  34. 2017-05-09T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  35. 2017-05-09T16:13:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  36. 2017-05-09T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  37. 2017-05-17T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  38. 2017-05-19T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  39. 2017-05-23T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2017-05-23T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.