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TJBA — 00029041120218050141

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉGrau: JEData Ajuizamento: 2021-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d38bfd0029bf381aa7d36a4dfe55f4ccb7b506ee379796b5051e95d45cd8da15

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2021-09-24T14:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2021-09-24T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5019",
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  3. 2021-09-29T16:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5019",
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  }
}
  4. 2021-12-14T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  5. 2021-12-14T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-12-14T15:13:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-14T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-12-14T15:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-12-15T17:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-12-15T17:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5019",
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  11. 2021-12-15T17:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2021-12-15T17:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "5019",
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}
  13. 2022-01-21T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5019",
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  14. 2022-01-21T15:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  15. 2022-03-04T18:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5019",
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  }
}
  16. 2022-03-26T03:57:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
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  }
}
  17. 2022-03-26T03:57:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  18. 2022-04-13T16:16:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 16,
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    }
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    "codigo": "5019",
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  }
}
  19. 2022-04-13T16:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5019",
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  }
}
  20. 2022-04-13T21:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5019",
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  }
}
  21. 2022-04-28T09:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  22. 2022-04-28T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  23. 2022-04-28T17:00:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  24. 2022-04-28T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  25. 2022-04-28T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  26. 2022-04-28T17:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  27. 2022-05-10T01:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  28. 2022-05-30T17:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  29. 2022-06-09T18:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  30. 2022-06-09T18:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  31. 2022-06-09T18:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  32. 2022-06-14T20:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  33. 2022-06-14T20:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  34. 2022-07-01T05:53:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  35. 2022-07-12T03:28:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  36. 2022-07-13T16:29:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  37. 2022-07-13T16:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  38. 2022-07-14T11:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  39. 2022-07-14T11:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  40. 2022-07-26T01:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  41. 2022-07-27T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  42. 2022-07-27T16:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  43. 2022-07-29T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  44. 2022-08-09T01:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  45. 2022-08-09T16:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  46. 2022-09-16T16:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  47. 2021-09-25T14:35:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  48. 2021-12-15T17:04:19.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  49. 2021-12-15T17:04:19.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  50. 2022-06-14T20:13:06.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  51. 2022-06-14T20:13:06.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  52. 2022-09-16T16:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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}
  53. 2021-09-24T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  54. 2021-09-29T14:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  55. 2021-09-29T16:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  56. 2021-12-14T15:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  57. 2022-04-22T15:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  58. 2022-04-28T09:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  59. 2022-04-28T17:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  60. 2022-05-31T17:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  61. 2022-07-14T11:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  62. 2022-07-27T16:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  63. 2022-07-28T12:17:17.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
  64. 2022-07-29T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

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