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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00194876820218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df7a033ea717b6bd631774b5f1aa67e9dbe49d4be546ab6ba3bf9510ecaa0b16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-05-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-05-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-07-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-09-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-11-09 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-11-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-12 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Definitivo (TPU 246)
2022-11-10
Improcedência (TPU 220)
2022-11-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-09
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-05
Conclusão (TPU 51)
2022-10-03
Petição (TPU 85)
2022-09-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-26
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-12T15:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-25T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-26T09:38:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-09-02T13:08:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-02-02T14:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-03-24T12:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-03-25T22:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-04-22T17:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-04-28T20:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-29T16:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-05-26T13:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-07-27T14:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-09-26T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2022-10-03T17:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-10-05T17:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2022-11-09T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2022-11-09T23:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2021-09-03T15:46:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-09-08T10:40:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-01-20T22:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-01-24T11:45:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-02-02T11:45:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-03-10T14:42:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-03-21T14:42:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-03-25T22:10:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-04-19T10:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-04-19T12:46:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-04-19T12:46:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-04-19T12:46:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-04-19T12:46:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-04-19T12:46:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-04-19T12:46:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-04-19T16:29:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-04-22T12:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-04-28T12:46:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-04-29T12:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-05-24T03:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-05-26T13:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2022-05-26T15:16:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-07-27T14:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.