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Ação Penal - Procedimento Sumário — Pesca — TJSP 00014573520178260111

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88b33182f7f3553d5801c4ac047d58de163b5e030c5b16e442eef335e642f520

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014573520178260111 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Pesca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88b33182f7f3553d5801c4ac047d58de163b5e030c5b16e442eef335e642f520. SHA-256 do comentário: 80dfd361dbbebe8161bd985381bf0b3b9922c439b294dc4d88657a7dab68729c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  3. 2021-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2021-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2021-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  7. 2021-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  8. 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  9. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2021-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2021-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2021-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2021-07-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2021-11-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  17. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  18. 2022-03-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Pesca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Pesca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:53:45.975171751Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171002174509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88b33182f7f3553d5801c4ac047d58de163b5e030c5b16e442eef335e642f520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-17 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Remessa (TPU 978)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Publicação (TPU 92)
2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2021-07-14
Documento (TPU 581)
2021-07-14
Remessa (TPU 123)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pesca

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T15:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-17T15:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-10-17T17:20:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2017-10-19T09:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-10-26T14:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-11-06T12:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-11-06T17:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-01-10T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-01-10T16:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-01-12T15:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-01-17T12:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-01-17T15:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2018-02-23T14:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-02-23T15:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-02-27T17:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-03-06T14:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-03-07T14:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2018-04-11T17:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-04-16T10:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-04-18T17:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-04-24T12:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-04-24T17:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-06-02T02:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-06-08T15:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-08T15:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-06-18T17:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-06-26T12:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-06-26T16:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-07-30T16:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-08-01T16:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-08-01T17:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-08-03T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-07T15:42:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2018-08-08T10:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-09-24T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-09-27T17:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-09-27T17:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-10-02T15:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-10-03T14:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-10-05T14:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.