Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00028067720178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016c0feee169d5fbcf099a0af94c083d667b77aa17745a24a054c03c42be46d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028067720178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 016c0feee169d5fbcf099a0af94c083d667b77aa17745a24a054c03c42be46d5. SHA-256 do comentário: daf44070d4c0b539b21a70896dd6f2b1c249ec90a197ea2a10471d7d64304d3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2017-06-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-09-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-11-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-11-20 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-01-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-02-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-05-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:22:00.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170526120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 016c0feee169d5fbcf099a0af94c083d667b77aa17745a24a054c03c42be46d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-26 a 2018-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-18
Definitivo (TPU 246)
2018-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-05
Conclusão (TPU 51)
2018-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-21
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Petição (TPU 85)
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T09:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2018-02-06T09:24:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  3. 2018-01-14T16:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2018-01-10T11:36:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  5. 2017-12-05T09:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2017-11-20T20:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  7. 2017-11-10T12:10:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  8. 2017-09-12T20:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2017-09-04T11:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  10. 2017-06-20T15:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  11. 2017-06-09T09:12:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  12. 2018-07-05T10:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-22T12:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-14T09:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-10T09:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-09T12:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-09T12:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-09T11:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-07T13:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-06T14:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-01-11T08:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-01-10T14:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-12-05T09:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-12-04T12:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-12-04T12:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-14T07:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-13T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-09-08T08:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-09-04T11:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-09-04T11:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-06-09T09:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-18T11:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-07-09T17:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-07-05T10:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-05-21T09:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-09T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-05-07T15:39:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8587",
        "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
      }
    }
  38. 2018-03-27T13:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-03-27T13:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-01-22T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.