Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00028067720178250054
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016c0feee169d5fbcf099a0af94c083d667b77aa17745a24a054c03c42be46d5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-05-26 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2017-06-09 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-06-20 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-09-04 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-11-10 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-11-20 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-01-10 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-01-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-02-06 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-05-07 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2018-05-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-05-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2018-07-05 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2018-07-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2018-07-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-08-27T20:22:00.316000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-08-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170526120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-05-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 016c0feee169d5fbcf099a0af94c083d667b77aa17745a24a054c03c42be46d5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-26 a 2018-07-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-07-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-21
- Documento (TPU 581)
- 2018-05-14
- Petição (TPU 85)
- 2018-05-14
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-10
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-09
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-05-14T09:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-02-06T09:24:13.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2018-01-14T16:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-01-10T11:36:23.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-12-05T09:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-11-20T20:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ] } - 2017-11-10T12:10:40.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-09-12T20:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-09-04T11:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-06-20T15:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-06-09T09:12:10.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2018-07-05T10:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T12:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T09:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-10T09:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T12:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T12:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T11:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-07T13:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-06T14:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T08:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-10T14:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T09:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T12:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T12:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-14T07:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-13T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T08:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T11:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T11:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T09:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T11:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-09T17:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-05T10:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-21T09:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-07T15:39:55.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro" } } - 2018-03-27T13:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T13:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-22T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00028067720178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
016c0feee169d5fbcf099a0af94c083d667b77aa17745a24a054c03c42be46d5. SHA-256 do comentário:daf44070d4c0b539b21a70896dd6f2b1c249ec90a197ea2a10471d7d64304d3b.