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Carta Precatória Cível — Oitiva — TJPE 00000039420218173420

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da62d5c9a1d2953b8fda1577c5456e7911db3a2ebc947d22b6606ab1fa6fb62a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: da62d5c9a1d2953b8fda1577c5456e7911db3a2ebc947d22b6606ab1fa6fb62a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2021-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-04-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-04-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-04-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-04-28 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Definitivo (TPU 246)
2021-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28
Remessa (TPU 123)
2021-04-27
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Mandado (TPU 106)
2021-04-23
Petição (TPU 85)
2021-04-22
Mandado (TPU 985)
2021-04-22
Mandado (TPU 985)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-15T08:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2021-04-28T13:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-28T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-28T13:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
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  5. 2021-04-27T08:52:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-27T08:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-23T11:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-22T09:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-22T09:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
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  10. 2021-04-22T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
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  }
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  11. 2021-01-06T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}
  12. 2021-01-06T09:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}
  13. 2021-05-18T15:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
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}
  14. 2021-04-28T13:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
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  15. 2021-04-22T09:34:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}
  16. 2021-04-22T09:32:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
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  17. 2021-04-07T17:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.