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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00331098020098260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3143ee8c888dbef28c5ecb7b19f2dd1e19f98b7e0d9ab41b5e7e760d858e0e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2009-10-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2009-11-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2009-11-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2010-02-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2010-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2010-08-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2011-01-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-06-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2012-06-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2012-06-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2012-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2013-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2013-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2013-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2013-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:26:19.550739889Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-08-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3143ee8c888dbef28c5ecb7b19f2dd1e19f98b7e0d9ab41b5e7e760d858e0e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-26 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-18
Publicação (TPU 92)
2013-03-15
Definitivo (TPU 246)
2013-03-15
Publicação (TPU 92)
2013-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-25
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-27T11:58:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-31T17:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-09-16T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-27T17:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-09-30T15:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-29T15:01:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2011-01-03T09:26:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-01-11T15:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-01-19T09:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-01-19T09:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-01-21T12:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-01-28T14:46:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2011-03-21T11:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-03-21T11:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-24T13:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-01-20T16:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-20T16:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-01-25T11:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-22T15:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-05-24T11:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2012-06-25T13:22:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2012-06-25T13:22:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-15T09:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-03-15T10:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2013-03-18T14:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2020-04-06T17:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.