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TRE-BA — 00000506920196050177

Classe: Petição CívelOrgao: 177 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b00ff0571abe9db07a6c039e82c45fb599c6ee2828a917f856d01d5ea16a5006

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-09 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08: Definitivo (TPU 246)
2020-06-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-05-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-09T08:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T10:17:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-10T16:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-10T16:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-10T16:15:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-12-10T16:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-02T20:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-03T05:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-11T22:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-22T17:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-22T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-22T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-22T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-22T17:51:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-29T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-29T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2020-05-07T13:44:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-08T11:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-10T16:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-29T08:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-29T11:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-02T20:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-13T15:35:08.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T15:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-13T15:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T15:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-22T17:45:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-05T02:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-05T02:04:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-06T00:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-06T00:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-06T00:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-08T22:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-08T22:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000233920206260170 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
TRE-SP — 06000234720226260274 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-SP — 06000234320266260036 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
TRE-RJ — 06000738520206190000 — Petição Cível · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-PR — 06000347020246160117 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-MG — 06000094420206130226 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
TRE-RJ — 06000731120206190057 — Petição Cível · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
TRE-BA — 06000440920216050188 — Petição Cível · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL