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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-PE 06000062220256170091

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df21c6d625a0ae35ca61f90bacb499b3fe6adc17b400b39bd31efdb3500289a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-13 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-12-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-12-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-03-16 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-03-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2026-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-04-07 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-30 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-11 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-11T10:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-06-12T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-06-13T08:24:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  4. 2025-06-13T18:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  5. 2025-09-11T08:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  6. 2026-01-22T10:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  7. 2026-03-28T11:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  8. 2025-06-13T08:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  9. 2025-06-17T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  10. 2025-09-10T09:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  11. 2025-09-23T09:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  12. 2025-12-09T15:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  13. 2025-12-18T10:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  14. 2026-01-27T15:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  15. 2026-02-27T02:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  16. 2026-03-02T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  17. 2026-03-16T15:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  18. 2026-04-06T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  19. 2026-04-06T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  20. 2026-04-06T10:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  21. 2026-04-06T10:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  22. 2026-04-06T12:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  23. 2026-04-07T09:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  24. 2026-04-08T18:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  25. 2026-04-18T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  26. 2026-04-28T00:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  27. 2026-05-20T12:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  28. 2026-05-20T12:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  29. 2025-06-11T10:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-06-13T08:22:58.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-06-13T08:22:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-06-13T08:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  33. 2025-06-17T11:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  34. 2025-06-17T11:50:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  35. 2025-09-23T09:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  36. 2025-09-23T09:33:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  37. 2026-01-27T10:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  38. 2026-01-27T10:22:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  39. 2026-03-30T17:17:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  40. 2026-03-30T17:17:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.