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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00109172320118260510

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE RIO CLAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 067cc3085a7fe2466cff2d114625c2c8281f9c2c8dc1273577cc57adacde334c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109172320118260510 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE RIO CLARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 067cc3085a7fe2466cff2d114625c2c8281f9c2c8dc1273577cc57adacde334c. SHA-256 do comentário: d3eb468ad2e8d340e8066cf4380decd09d641d8aed5eac1fb31cda1be2251eec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2013-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2013-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2013-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2014-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2014-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2014-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2014-10-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2015-09-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2015-11-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2015-11-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2016-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2017-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2017-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T09:36:35.081526172Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110802082217
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 067cc3085a7fe2466cff2d114625c2c8281f9c2c8dc1273577cc57adacde334c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-04 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12
Definitivo (TPU 246)
2018-03-02
Recebimento (TPU 132)
2017-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)
2017-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-16
Prescrição (TPU 11878)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2017-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-04T14:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-12T09:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-12T09:26:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-12T17:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-16T10:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-16T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-08-16T17:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-08-19T12:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-19T12:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2011-10-25T10:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-03T09:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-03T09:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-11-03T17:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-11-08T09:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-08T10:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-11-09T14:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-11-11T10:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-11T10:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-01-25T11:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-27T09:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-27T09:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-27T17:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-01-31T09:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-31T10:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-01-31T14:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-02-01T11:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-01T11:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2012-04-13T14:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-04-17T09:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-17T09:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-17T17:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-04-19T09:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-19T10:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-04-19T13:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-04-25T10:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-04-25T10:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2012-07-06T17:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-10T09:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-10T09:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-07-12T16:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.