Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ad4ce24b4cbc204ed5c6980445472d754bb2936fb309c3c8bb5aa004cf91cd6
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/78/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60/resposta/corpo/movimentos/107/resposta/corpo/movimentos/109/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65/resposta/corpo/movimentos/115/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74/resposta/corpo/movimentos/117/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76/resposta/corpo/movimentos/118São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2025-02-10.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"codigo": "29266",
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"codigo": "29266",
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"codigo": "29266",
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
}
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"codigo": "29266",
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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"codigo": "29266",
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"codigo": "29266",
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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"codigo": "29266",
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"nome": "Embargos À Execução",
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"codigo": "29266",
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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}
],
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
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"nome": "em diligência",
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}
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"nome": "Aparecida de Goiania"
}
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29266",
"nome": "Aparecida de Goiania"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.