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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00206915520188190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 240639b946f3c7791f3c2c60831a42365dba561d73c437a54fefdbacbacd0744

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00206915520188190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 240639b946f3c7791f3c2c60831a42365dba561d73c437a54fefdbacbacd0744. SHA-256 do comentário: 45aecef004af0b024726ac6ad8e81777909f83a1bbc726dfb67c2d0083aee449.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-06-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-09-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-09-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:27.458438523Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-06-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 240639b946f3c7791f3c2c60831a42365dba561d73c437a54fefdbacbacd0744

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-21 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Petição (TPU 85)
2022-10-01
Definitivo (TPU 246)
2022-10-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-27
Improcedência (TPU 220)
2022-09-27
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-26
Provisório (TPU 245)
2019-06-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-05-31
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-21T13:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-06-25T13:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-06-25T13:56:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-08-30T15:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-11-26T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-03-25T17:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-04-30T17:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-04-30T17:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-05-07T14:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-05-31T16:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-09-27T12:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-09-27T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2023-05-29T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2018-07-16T16:11:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2018-07-17T11:00:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2018-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-09-05T15:46:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-09-05T15:46:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-12-04T13:21:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-12-04T13:21:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2018-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-05-31T16:46:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2019-06-25T18:54:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  27. 2019-06-26T15:24:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2022-08-06T14:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-09-27T15:29:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2022-09-27T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2022-10-01T12:29:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2022-10-01T12:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2023-06-14T15:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.