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TRF1 — 00000303020164013906

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3533389e25bd68393238a805089e058dcc642ece9a7a4c68f3ea85a51e4c62a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Definitivo (TPU 246)
2026-08-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Conclusão (TPU 51)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2021-01-02: Petição (TPU 85)
2020-12-07: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27: Documento (TPU 581)
2020-10-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-22T15:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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2016-01-22T15:57:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2016-03-01T18:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-19T16:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-02T09:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-15T11:19:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-15T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-28T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-11T12:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T11:14:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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2016-01-25T10:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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2016-03-08T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2016-06-08T15:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2016-06-08T15:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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2016-06-08T15:55:51.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2016-06-22T10:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
```

2016-07-08T11:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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2016-09-21T10:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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2016-09-21T17:41:06.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-02-13T17:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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2017-02-14T09:34:19.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2017-02-16T11:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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```

2017-03-10T11:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2017-05-05T17:09:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2017-06-14T14:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2017-07-25T16:00:56.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2017-09-11T14:31:08.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2017-09-11T14:32:48.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2017-09-11T14:36:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
```

2020-10-16T08:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2020-10-16T11:13:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2020-10-27T12:21:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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}

2020-10-27T12:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2020-10-27T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2020-10-27T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2020-12-07T15:45:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
```

2021-01-02T11:43:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2024-11-09T11:48:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2026-08-04T05:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000924619694013800 — Execução Fiscal · 1969-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
STJ — 00004043420154020000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 06ª - Belém / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF6 — 00000915320194013818 — Execução Fiscal · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF6 — 00000852019704013800 — Execução Fiscal · 1970-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
TRF1 — 00002283520174013000 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 01ª - Rio Branco
TJES — 00001470420128080003 — Execução Fiscal · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 06ª - Belém / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJRS — 00126810820098210040 — Execução Fiscal · 2009-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TRF1 — 00002280320124013811 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 02ª Divinópolis

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