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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 08000249320178020025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das FloresGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bda3bfba979a6b5818a178a05930732c1c5e211c74cf7d302fe5ffd3804242f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-08-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2019-08-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2019-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2019-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2019-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-02-04 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-02-04 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-09 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Petição (TPU 85)
2020-02-05
Registro Processual (TPU 12296)
2020-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-02T08:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-08-01T12:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  3. 2018-08-01T12:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2018-06-19T17:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  5. 2018-05-28T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-05-15T14:43:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2018-05-15T14:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-02-11T17:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-07-11T12:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-07-06T08:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-07-05T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-05-26T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  13. 2017-05-26T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-05-09T12:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-05-09T10:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2020-02-10T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-02-10T12:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2020-02-10T12:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2020-02-10T12:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-02-10T12:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-02-06T16:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2020-02-06T10:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-02-05T18:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2020-02-05T12:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2020-02-05T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-02-05T12:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-02-05T10:53:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  28. 2020-02-04T20:36:03.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  29. 2020-02-03T10:50:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2020-01-10T09:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-01-08T11:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2019-12-27T19:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  33. 2019-12-16T16:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-12-16T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2019-12-16T11:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-10-26T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-10-15T10:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-10-15T10:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2019-10-14T12:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-10-10T12:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.