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Agravo em Recurso Especial — Propriedade — STJ 00000379420238260301

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23ccdad9bc105072c403bfa221f23e7a5ec0d5010c909c4d2d890854abe41d93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-04-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-04-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-05-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-05-30 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-05-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T04:55:32.633939077Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23ccdad9bc105072c403bfa221f23e7a5ec0d5010c909c4d2d890854abe41d93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-28 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Petição (TPU 85)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-06
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-04-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-09
Publicação (TPU 92)
2025-04-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propriedade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-07T08:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-04-09T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-04-09T19:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-05-06T20:30:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2025-05-30T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  6. 2025-05-30T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-03-28T13:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2025-04-09T00:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-05-09T00:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-06-02T15:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2025-06-02T15:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2025-04-07T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2025-04-08T01:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-04-09T19:00:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2025-05-06T20:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2025-05-08T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-05-30T11:30:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.